 |  | | Portaria n.º 198/2021 - Gratituidade transporte publicos para Antigos Combatentes |  |

Foi publicada hoje, dia 21 de setembro, a Portaria n.º 198/2021
que define as condições de atribuição do Passe de Antigos Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização.
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