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 A Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra foi fundada em 18 de Março de 1999, por iniciativa de um grupo de ex-militares que prestaram o seu serviço durante o período da Guerra Colonial.
Este grupo entendia que uma grande parte da população portuguesa que em tempos tinha prestado o seu contributo pátrio, nas ex-colónias portuguesas, ainda passados alguns anos, sofria com as sequelas desta mesma Guerra, ao nível do seu comportamento.
Estas sequelas enquadravam-se inequivocamente na Perturbação Pós-Stress Traumática, que também tinha atingido nomeadamente os soldados americanos durante a Guerra do Vietname.
Em Portugal, esta doença era conhecida no meio médico, como Doença do Dr. Albuquerque, assim denominada, face ao pioneirismo do Dr. Afonso Albuquerque, médico psiquiatra, na abordagem desta temática, que por sinal também tinha sido oficial miliciano médico durante a Guerra Colonial em Moçambique.
Por isso a fundação da APVG é o corolário da necessidade de existir uma Organização (ONG), com a capacidade de poder ajudar todos aqueles que por participarem na Guerra Colonial, se encontravam afectados por uma doença para a qual não encontravam resposta, e que por vezes por esse motivo se viam abandonados e marginalizados, sem perspectivas de reintegração social.
A APVG constituiu-se, por escritura de 18 de Março de 1999, com a primitiva denominação de APOIAR Portuguesa dos Veteranos de Guerra, legalizou-se e foi reconhecida pelos poderes públicos, tendo obtido o Estatuto de Utilidade Pública, Instituição Particular de Solidariedade Social, através do seu Registo definitivo, n.º 66/2001, publicado no Diário da Republica, III série, n.º 160 de 12 de Julho de 2001.
Os seus primeiros Estatutos foram elaborados pelos sócios, e do seu artigo quinto consta como objectivo primeiro “ A defesa dos associados, ex-militares e ex-combatentes e seu agregado familiar, nos campos jurídico, social e pedagógico e o seu apoio médico em todas as especialidades, designadamente aos ex-combatentes afectados com o STRESS PÓS TRAUMÁTICO DE GUERRA”.
Nestes mesmos Estatutos e numa visão moderna e descentralizadora, já se encontrava definida a necessidade da abertura de Delegações Regionais.
A APVG iniciou as suas actividades nas instalações sitas no Largo das Carvalheiras, 52/54, da cidade de Braga, cedidas pelo Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde de Braga.
A afirmação e implantação da APVG tiveram a sua tradução na adesão de milhares de ex-militares e ex-combatentes, bem como de familiares dos ex-combatentes já falecidos.
O contributo da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, para a resolução dos problemas dos ex-combatentes da Guerra Colonial, foi evidente em 1999 com a publicação da Lei n.º 46/99 de 16 de Junho e o Decreto-Lei n.º 50/2000 de 7 de Abril, que criou a Rede Nacional de Apoio às vítimas de stress pós-traumático de guerra, tendo a APVG tido um papel preponderante, na elaboração deste diploma.
Face ao marasmo político, às atitudes governamentais para com os ex-combatentes, de apatia e esquecimento, e porque existiam situações para as quais nunca tinha havido a coragem e sensibilidade, para através de legislação, consolidar os anseios deste grupo de cidadãos, cerca de 800 mil, a APVG desencadeia em 20 de Outubro de 2000 uma grande manifestação, onde cerca de 15 mil ex-combatentes rumam até Lisboa.
Apresentou a APVG pela primeira vez em Portugal e relativamente aos ex-combatentes um caderno reivindicativo, onde constavam entre outras os seguintes reivindicações:
- A contagem integral do tempo de serviço militar, bem como do acréscimo de campanha, para efeitos de aposentação e reforma sem quaisquer encargos para os ex-combatentes;
- Que aos Prisioneiros de Guerra, inclusivé os da Índia, fosse paga uma pensão;
- Que a Rede Nacional de Apoio às vitimas de Stress de Guerra, fosse definitivamente implementada;
- Que aos ex-combatentes fosse dada possibilidade de acesso à reforma antecipada aos 55 anos de idade, face ao seu desgaste e à esperança de vida reduzida;
O governo fez da vontade expressa dos milhares de ex combatentes que disseram presentes na referida manifestação, “ouvidos moucos”, pelo que a APVG e os seus associados rumaram de novo para Lisboa em 20 de Outubro de 2001, onde cerca de 40 mil ex-combatentes disseram mais uma vez aos responsáveis deste país, que queriam ver ressarcidos e consignados os seus direitos.
Entretanto e graças à pressão exercida pela Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra e também, diga-se em boa verdade, de outras Associações, foi possível ver publicados alguns diplomas, relativos aos ex-combatentes:
- Decreto-Lei n.º161/2001, de 22 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 34/98, Lei que consagra o direito a uma Pensão de todos os prisioneiros de Guerra, no valor mensal de 100 Euros (Decreto-Lei n.º 170/2004 de 16 de Julho);
- Lei n.º 9/2002 de 9 de Fevereiro, que consagra a contagem do tempo de serviço militar e acréscimo de campanha dos ex-combatentes, que foi regulamentada pelo Decreto-Lei 160/2004 de 2 de Julho;
- Em 5 de Junho de 2004, é publicada a Lei n.º 21/2004, que alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 9/2002, aos emigrantes, advogados, bancários, solicitadores e jornalistas e a Portaria n.º 1033-HQ/2004 de 10 de Agosto do corrente mês;
- Em 5 de Agosto de 2004, foi publicado o despacho conjunto n.º 502/2004, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, para obstar aos constrangimentos do funcionamento da Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares vitimas de perturbação psicológica crónica, por exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar;
A APVG hoje tem actualmente mais de 46 500 Associados distribuídos por todos os concelhos do País, e diversos países, tendo tido um grande incremento no ano de 2002, após a publicação da Lei n.º 9/2002.
Possui delegados em quase todo o território nacional e Delegações no Algarve, Amarante, Barcelos, Chaves, Ermesinde(Valongo-Gondomar-Matosinhos), Fafe, Ferreira do Alentejo, Funchal (Região Autónoma da Madeira), Guimarães, Porto , Vale do Sousa (Paredes), Viana do Castelo e Lavre.
Possui um Departamento Clínico com atendimento em Psicologia, Psiquiatria e Clínica Geral, um Departamento de Assistência Social e um Departamento Juridico.
Edita Trimestalmente um boletim informativo, O VETERANO DE GUERRA que é distribuido a todos os seus associados, sendo hoje uma das revistas mais lidas em Portugal.
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